Uma análise de icms na conta de luz

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Art. 46 Este serviço considera-se prestado e este imposto devido pelo local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XX, quando este imposto será devido pelo local:

III - Em se tratando do imóvel com edificação e que tenha definido no Plano Diretor tua funçãeste social, este município poderá proceder à aplicação do imposto A respeito de a propriedade predial territorial urbana (IPTU) progressivo no tempo, mediante a majoraçãeste da alíquota pelo prazo do cinco anos consecutivos, obedecendo-se as determinações da Lei Federal nº 10.257, por 10 de julho do 2001.

– Ou quando seu consumo resultar em operação do saída ou prestaçãeste de modo a o exterior, na proporçãeste destas A respeito de as saídas ou prestações totais.

§ oitoº Ocorrendo a prestaçãeste, por pessoa física ou jurídica, utilizando ou isento estabelecimento fixo, do serviço de qualquer natureza não compreendidos pelo art.

Art. 104 A Taxa será lançada em nome do contribuinte a todos os momentos que for requerida a licença e anualmente de modo a renovaçãeste da mesma.

III - Do cumprimento por quaisquer exigências legais regulamentares ou administrativas relativas ao natural imóvel.

Caso a empresa mesmo que questionada Derivado do a recuperaçãeste por Parcela do fisco, caberá ao contribuinte comprovar qual o crédito do ICMS recuperado do consumo de energia elfoitrica foi realizado atravé especialmentes do estudo, pelo caso 1 laudo técnico emitido por profissional capacitado.

II - Findo o exercício ou período da estimativa ou deixando este regime de ser aplicado, serão apurados os preçESTES dos serviçESTES e este montante do imposto efetivamente devido pelo contribuinte, respondendo este pela diferença verificada ou tendo direito a restiruição do imposto pago a Muito mais;

II - a prestação de serviços em relação do emprego, dos trabalhadores avulsos, Destes diretores e membros de conselho consultivo ou do conselho fiscal de sociedades e fundações, bem tais como Destes apenascios-gerentes e dos gerentes-delegados;

III - A diferença verificada será recolhida dentro por 30(trinta) tempo, contado da data do encerramento do exercício ou período considerado, ou restituídas ou compensadas no mesmo prazo, contando clique aqui da data do requerimento do contribuinte.

Art. 97 Este Tributo será lançado em nome da pessoa física ou jurídca fonte útil licenciada para a exploraçãeste ou pesquisa.

– Caso a empresa tenha feito 1 laudo técnico para rateio da energia elétrica em períodos anteriores é sugerido a sua reavaliação e atualizaçãeste.

a) o síndico, leiloeiro, corretor, despachante ou quem quer que facilite, proporcione ou auxilie de qualquer forma a sonegaçãeste por tributo no todo ou em Parcela;

Art. 101 A Taxa tem como fato gerador a inspeçãeste sanitária do de que trata o artigo anterior, desde de que verificada a não existência do fiscalização federal ou estadual..

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